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Ex-gestora foi multada em R$ 5 mil por aplicação irregular de recursos repassados ao município.

28 de abril de 2009














Em
sessão realizada nesta terça-feira (28/04), o Tribunal
de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
contra a ex-prefeita de Paratinga Amenaide de Carvalho Moreira, sobre
irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do
Programa de Incentivo Econômico e Social (FIES), Royalties/Fundo Especial
do Petróleo (FEP), Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE) e
Salário Educação, referentes ao exercício
de 2005.


Em
sua defesa, Amenaide enviou processos de pagamento referentes à
aplicação dos recursos dos fundos citados, cuja a
análise apontou apenas uma comprovação parcial.
Não foi apresentado nenhum processo de pagamento em sua
totalidade, nem comprovada a existência de saldo financeiro nas
contas bancárias específicas.


O
relator, conselheiro Paolo Marconi, multou a ex-gestora em R$
5.000,00 e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, às
contas específicas do FIES, Royalties/FEP, CIDE e Salário
Educação de valores que somados ultrapassam a quantia
de R$ 380 mil.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra a ex-prefeita
de Paratinga.






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