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Tânia Regina de Matos nomeou o filho para o cargo de Procurador Geral do Município, no exercício de 2013. Agora terá que demiti-lo.

4 de junho de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), determinou que seja apresentada representação ao Ministério Público contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, pela prática de nepotismo na nomeação de seu filho para o cargo de Procurador Geral do Município, além de outras irregularidades, no exercício de 2013. A prefeita terá que demitir imediatamente o seu filho e devolver aos cofres públicos todo o dinheiro pago a ele em salários.

A denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo foi comprovada por técnicos da corte que também identificaram irregularidades na contratação direta da empresa Jackson Santana da Cruz – ME, pelo valor global de R$800.000,00, com vistas à prestação de serviços básicos de conservação, limpeza e apoio administrativo de logradouros e prédios públicos, pelo período de 14/01/13 a 14/04/13, fundamentado em decreto de emergência.

O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que multou a prefeita em R$10 mil, destacou que não há no procedimento de dispensa qualquer referência às razões que ensejaram a escolha do fornecedor ou executante dos serviços, o mesmo ocorre em relação à justificativa do preço contratado, na medida em que não foi realizada nenhuma pesquisa de preço para servir de parâmetro.

Concluiu, afirmando que a contratação, na forma como foi efetuada, com serviços descritos de forma genérica e imprecisa, revela-se insuficiente para justificar o preço de R$800.000,00, para um período de três meses, tanto mais em se tratando de uma cidade de pequeno porte, como é o caso do município de Riachão do Jacuípe.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Riachão do Jacuípe.

 

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