Notícias

A+
A-

Tânia Regina de Matos nomeou o filho para o cargo de Procurador Geral do Município, no exercício de 2013. Agora terá que demiti-lo.

4 de junho de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), determinou que seja apresentada representação ao Ministério Público contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, pela prática de nepotismo na nomeação de seu filho para o cargo de Procurador Geral do Município, além de outras irregularidades, no exercício de 2013. A prefeita terá que demitir imediatamente o seu filho e devolver aos cofres públicos todo o dinheiro pago a ele em salários.

A denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo foi comprovada por técnicos da corte que também identificaram irregularidades na contratação direta da empresa Jackson Santana da Cruz – ME, pelo valor global de R$800.000,00, com vistas à prestação de serviços básicos de conservação, limpeza e apoio administrativo de logradouros e prédios públicos, pelo período de 14/01/13 a 14/04/13, fundamentado em decreto de emergência.

O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que multou a prefeita em R$10 mil, destacou que não há no procedimento de dispensa qualquer referência às razões que ensejaram a escolha do fornecedor ou executante dos serviços, o mesmo ocorre em relação à justificativa do preço contratado, na medida em que não foi realizada nenhuma pesquisa de preço para servir de parâmetro.

Concluiu, afirmando que a contratação, na forma como foi efetuada, com serviços descritos de forma genérica e imprecisa, revela-se insuficiente para justificar o preço de R$800.000,00, para um período de três meses, tanto mais em se tratando de uma cidade de pequeno porte, como é o caso do município de Riachão do Jacuípe.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Riachão do Jacuípe.

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]