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Denúncia formulada por cidadão questionou a contratação da Banda Limão com Mel por valor acima do pactuado por outros municípios da região.

29 de outubro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios multou a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, em R$ 4.500,00 por irregularidades na contratação da Banda Limão com Mel para os festejos juninos de 2013.

A denúncia formulada por Hugo Francisco da Silva Melo, cidadão do município, questionou o preço de R$ 90.000,00 ajustado com o empresário da banda, que na mesma noite e em horário “mais nobre” se apresentou no município de Pé de Serra por R$ 75.000,00, distante apenas 20 quilômetros de Riachão do Jacuípe, alegando que nesses festejos juninos foram gastos R$ 1.435.000,00, sendo que desde o início do exercício a Administração cortou os salários dos professores, sob alegação de que faltavam recursos para esses profissionais.

A gestora apresentou defesa justificando que a decretação de emergência decorreu da situação administrativa calamitosa com que se deparou tão logo assumiu a Chefia do Executivo, e não em razão da seca, e que o contrato firmado com a Banda Limão com Mel se deu em janeiro de 2013, sendo esta responsável por toda a produção e apresentação, daí porque o valor foi mais elevado e que além disso o show teve início às 23:00 horas, com duração de três horas, enquanto que em Pé de Serra a apresentação foi de apenas duas horas.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que nenhum documento comprobatório ou ao menos evidências do informado foi agregado pela prefeita às suas razões de defesa, não sendo possível comprovar a legalidade dos atos praticados.

Cabe recurso da decisão.

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