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A Prefeitura gastou mais de R$ 10 milhões somente na aquisição de materiais de consumo no exercício de 2009.

17 de maio de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/05),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado contra a
prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena, em razão
de gastos excessivos com materiais de consumo, no exercício de 2009.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 10 mil por considerar
irrazoável e antieconômica o montante total dispendido pela Prefeitura. Cabe
recurso da decisão.

A
denúncia apontou que o município de São Francisco do Conde gastou o valor de
R$ 10.585.395,52 somente na comprar de materiais de consumo, durante o exercício
citado, o que representou aproximadamente 3,53% da receita corrente líquida
anual, no importe de R$ 299.570.128,05.

O
valor foi considerado vultoso, tendo em vista a modesta dimensão populacional
do município, situada em cerca de 29.822 habitantes, além do fato de que Camaçari,
cuja população seria da monta de 220.495 habitantes, teria despendido naquele
exercício R$ 7.970.589,65 com aquisições de idêntica natureza.

A
relatoria afirmou que a gestora pecou no que diz respeito à observância dos
princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, em razão da
desproporção aferida entre os gastos efetivados e a destinação dos recursos,
revelando certo descontrole da Administração na consecução dos seus
contratos.

O
termo também registrou irregularidades em contratos referentes à compra de móveis
para as Secretarias de Educação e de Administração e à aquisição de
computadores e scanners, além da ausência de instituição de Comissão para o
recebimento dos bens contratados.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de São
Francisco do Conde. (O voto ficará disponível após conferência).

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