Notícias Canto do título

A+
A-

A Prefeitura gastou mais de R$ 10 milhões somente na aquisição de materiais de consumo no exercício de 2009.

17 de maio de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/05),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado contra a
prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena, em razão
de gastos excessivos com materiais de consumo, no exercício de 2009.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 10 mil por considerar
irrazoável e antieconômica o montante total dispendido pela Prefeitura. Cabe
recurso da decisão.

A
denúncia apontou que o município de São Francisco do Conde gastou o valor de
R$ 10.585.395,52 somente na comprar de materiais de consumo, durante o exercício
citado, o que representou aproximadamente 3,53% da receita corrente líquida
anual, no importe de R$ 299.570.128,05.

O
valor foi considerado vultoso, tendo em vista a modesta dimensão populacional
do município, situada em cerca de 29.822 habitantes, além do fato de que Camaçari,
cuja população seria da monta de 220.495 habitantes, teria despendido naquele
exercício R$ 7.970.589,65 com aquisições de idêntica natureza.

A
relatoria afirmou que a gestora pecou no que diz respeito à observância dos
princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, em razão da
desproporção aferida entre os gastos efetivados e a destinação dos recursos,
revelando certo descontrole da Administração na consecução dos seus
contratos.

O
termo também registrou irregularidades em contratos referentes à compra de móveis
para as Secretarias de Educação e de Administração e à aquisição de
computadores e scanners, além da ausência de instituição de Comissão para o
recebimento dos bens contratados.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de São
Francisco do Conde. (O voto ficará disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]