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Tânia Portugal não apresentou documentação que descaracterizasse a impropriedade, sendo multada em R$ 1 mil.

2 de agosto de 2011

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça feira (02/08), alterou

a Deliberação nº 173/09, emitindo nova decisão,
ao conferir provimento parcial ao recurso, para consignar a
comprovação de realização de despesas de
R$ 177.831,42, com a consequente alteração do
ressarcimento anteriormente imputado à Gestora de R$
400.062,18 para R$ 222.230,76, considerando este valor irregular a
aplicação dos recursos repassados pela prefeitura

 

à
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde
de São Sebastião do Passé, sob responsabilidade
de Tânia Maria Portugal da Silva, no exercício de 2005.

 



Assim,
a relatoria determinou ressarcimento de R$ 222.230,76 e ainda aplicou a multa de R$ 1
mil.



Foi
identificada ausência de extratos bancários, original do
termo de convênios, notas fiscais e recibos, demonstrativos
financeiros, relatórios de aplicação de
recursos, quadro demonstrativo financeiros dentre outras
impropriedades.



Íntegra
do voto
do
relator do pedido de reconsideração da prefeitura de
São Sebastião do Passé. (O voto ficará
disponível após conferência).






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