Notícias

A+
A-

Tânia Portugal terá que devolver ao erário mais de R$ 250 mil, com recursos próprios, por ausência da prestação de contas dos recursos repassados à Entidades Civis.

20 de junho de 2012

















Na
sessão desta quarta-feira (20/06), o Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios decidiu pela procedência em parte
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de São
Sebastião do Passé
, tendo como ordenadora das despesas
Tânia Maria Portugal da Silva, em função da
ausência de prestação de contas
dos
recursos repassados às Entidades Civis, durante o exercício
de 2010.



O
conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, solicitou
a formulação de representação ao
Ministério Público, determinou a devolução
ao erário da quantia de
R$
253.738,63
,
com recursos próprios da gestora, além de aplicar uma
multa de
R$
2.500.



A
4ª Divisão de Controle Externo deste Tribunal, durante
suas inspeções, verificou à ausência de
prestação de contas dos recursos
repassados
a título de subvenção social
pela
gestão a Entidades Civis, sendo elas: Escolas São Judas
Tadeu, Manoel Agost. Amaral, Orlando Spínola, Escolas Reunidas
Cond. de Barral, Julieta Viana, Professora Lindaura, Edgar Santos,
Nova Brasília, Roberto José de C., Alfredo, Duque e
José F.L., Antônio C. Miranda e outros, Graciliano
Ramos.



Também
ficou constatado o não encaminhamento de prestação
de contas das Associações de Desportos Sebastianense,
Pestalozziano de São Sebastião do Passé, bem
assim das Caixas Escolares Professor Rômulo Almeida e da União
das A.D.M.S.S. P. e A.D.M.D. S.S.P, totalizando um montante de
R$
253.738,63.



A gestora foi chamada para prestar
seus devidos esclarecimentos, porém manteve-se em silêncio,
contudo, foi concedido em caráter excepcional, outro prazo
suplementar de 90 dias e mesmo assim Tânia Portugal não
se pronunciou, configurando à pena de confesso, restando a
relatoria dar procedência em parte do termo.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de São Sebastião
do Passé.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/09/2021
Contas de 2019 da Prefeitura de Jitaúna são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (21/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Contas de 2019 de Salinas da Margarida são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
15/09/2021
Ex-prefeita de Itiúba tem contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta...[leia mais]
15/09/2021
Conselheiros acatam recurso e aprovam contas de Cachoeira
Na sessão desta quinta-feira (16/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]