Notícias

A+
A-

Prefeita do Conde é multada em R$ 2 mil

3 de março de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/03), considerou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita do Conde, Marly Leal de Oliveira, em razão da contratação irregular da cooperativa nas áreas de saúde, promoção e desenvolvimento humano – Coonectar para realização da gestão e operação dos serviços de saúde do município, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$2 mil e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para adoção das medidas cabíveis.
A relatoria constatou que houve a terceirização completa do serviço de saúde do município, o que transferiu integralmente o gerenciamento e operacionalização da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS para uma entidade privada, contrariando, assim, dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde de n° 8.080/1990, que autorizam apenas a sua transferência complementar e estabelecem a obrigatoriedade do concurso público.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]