Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeita e ex-prefeito de Lauro de Freitas punidos por omissão na cobrança de créditos municipais

25 de outubro de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-prefeito, Márcio Paiva, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$2.897,05 e R$4.327,79, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que o documento apresentado pelos gestores não comprova o real pagamento da multa, muito menos o ingresso dos recursos na conta da prefeitura.

A decisão foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (25.10) do TCM. A multa prescrita, no valor atualizado de R$7.224,84, foi imposta à própria Moema Gramacho no julgamento das contas relativas ao exercício de 2010. O parecer prévio destacou, então, a existência de irregularidades formais em procedimentos licitatórios e o pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações e pela baixa recuperação da Dívida Ativa Não Tributária.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

10/08/2022
Auditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura vacinal
O auditor de Infraestrutura, Luiz Carlos da Costa Lino Leite, e o auditor de Controle Externo,...[leia maisAuditores do TCM acompanham resultados de auditoria sobre cobertura...]
10/08/2022
Auditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de Freitas
Na sessão desta quinta-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisAuditoria aponta irregularidades em obras realizadas em Lauro de...]
10/08/2022
Membros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e TCM
Representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) fizeram, nesta quarta-feira...[leia maisMembros do Ministério Público da Bahia visitam TCE e...]
09/08/2022
Contas de 2021 de oito câmaras municipais são aprovadas
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram...[leia maisContas de 2021 de oito câmaras municipais são...]