Notícias Canto do título

A+
A-

Gestor de Mucuri gastou R$ 20 mil para a defesa de interesses pessoais e de outros agentes políticos.

15 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia
relatada no termo de ocorrência contra o prefeito de Mucuri,
Moisés Alves Matos. Nesta quarta-feira (15/04), o gestor foi
multado em R$ 2.000,00 e deverá ressarcir R$ 7.269,75 aos
cofres públicos municipais.


A
denúncia é referente a irregularidades na contratação
de escritório de advocacia, no valor de R$ 20.000,00, para a
defesa de interesses pessoais do prefeito e outros agentes políticos,
pela cessação de descontos (exigidos por Lei) da
parcela alusiva ao INSS incidente sobre os subsídios dos
exercentes de mandato eletivo, sendo inegável a completa
ausência de interesse público na questão.


Sem
apresentar qualquer contestação ou documento que
comprovasse a regularidade dos atos, Moisés foi julgado à
revelia.


Íntegra
voto
do termo de ocorrência da Prefeitura de Mucuri






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]