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Gestor de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo. foi multado em R$ 4 mil por contratação irregular de empresa de limpeza urbana.

17 de novembro de 2010














Nesta
quarta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios
multou em R$ 4 mil o prefeito de Formosa do Rio
Preto
, Manoel Afonso
de Araújo. Cabe recurso da decisão.


Sob
a alegação de estado de emergência, o gestor
promoveu, com dispensa de licitação, a contratação
direta da empresa Star Ambiental, para a prestação de
serviços de limpeza urbana, no período de janeiro e
março de 2009, no valor total de R$ 212.300 e pago o montante
de R$ 90.515,20, “ferindo de morte as disposições
constitucionais e legais disciplinadoras da espécie”,
segundo o relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro.


Segundo
a Assessoria Jurídica do Tribunal, “a
contratação
revela que a declaração da situação
emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do
Executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência
com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a
presença de situação imprevista ou imprevisível
que justifique a decretação de situação
emergencial”.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após conferência).



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