Notícias

A+
A-

Gestor de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo. foi multado em R$ 4 mil por contratação irregular de empresa de limpeza urbana.

17 de novembro de 2010














Nesta
quarta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios
multou em R$ 4 mil o prefeito de Formosa do Rio
Preto
, Manoel Afonso
de Araújo. Cabe recurso da decisão.


Sob
a alegação de estado de emergência, o gestor
promoveu, com dispensa de licitação, a contratação
direta da empresa Star Ambiental, para a prestação de
serviços de limpeza urbana, no período de janeiro e
março de 2009, no valor total de R$ 212.300 e pago o montante
de R$ 90.515,20, “ferindo de morte as disposições
constitucionais e legais disciplinadoras da espécie”,
segundo o relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro.


Segundo
a Assessoria Jurídica do Tribunal, “a
contratação
revela que a declaração da situação
emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do
Executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência
com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a
presença de situação imprevista ou imprevisível
que justifique a decretação de situação
emergencial”.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]