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Prefeito de Aiquara é multado por nepotismo

19 de agosto de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da prática nepotismo, com a nomeação de sua esposa e sua irmã, para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19/08), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva, foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, e Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.

Segundo a relatoria, não é comprovada a qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município. Em relação a contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular.

Cabe recurso da decisão.

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