Prefeito Leonardo Coelho Brito gastou com festejos 14,9% da receita corrente e 25,7% da despesa corrente do município, no período de janeiro a março de 2010.
Nesta quarta-feira
(09/02), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o
termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito, em razão de diversas
irregularidades na realização do evento Festejos do Verão, nos exercício de
2009 e 2010.
O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 8 mil ao gestor, que pode recorrer
da decisão.
O termo foi lavrado
pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo e trata sobre o descumprimento
por parte do gestor das disposições contidas na Lei Federal
orientação emanada deste tribunal, vez que teria realizado a contratação de
serviços para a comemoração do evento sem a observância de requisitos de forma
exigidos pelas normas de regência.
Durante a análise da
documentação de despesa do município de Alcobaça, foram detectado a existência
de certames licitatórios nas modalidades Pregão Presencial e Inexigibilidades,
bem como diversos processos de pagamento para contratação de várias empresas
para a execução de shows musicais e montagem de equipamentos, sendo empenhado o
valor global de R$ 1.325.365.
O inspetor alertou
ainda que o município teria arrecadado a receita de R$ 8.395.655 nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2010, sendo despropositado o gasto com os eventos
mencionados, que corresponderia a 14,9% da receita corrente e 25,7% da despesa
corrente do mesmo período.
Em seu parecer, o
relator afirmou que o gestor cumpriu em parte o requisito de fundo para a
formalização da contratação, consistente na realização de certame licitatório.
Todavia, pecou no que diz respeito à observância dos princípios constitucionais
da razoabilidade e economicidade, em razão da desproporção aferida entre os
gastos efetivados e a arrecadação municipal no período em
exame.
Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça. (O voto ficará
disponível após conferência).
