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Prefeito Leonardo Coelho Brito gastou com festejos 14,9% da receita corrente e 25,7% da despesa corrente do município, no período de janeiro a março de 2010.

9 de fevereiro de 2011













Nesta quarta-feira
(09/02), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o
termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Alcobaça, Leonardo Coelho Brito, em razão de diversas
irregularidades na realização do evento Festejos do Verão, nos exercício de
2009 e 2010.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 8 mil ao gestor, que pode recorrer
da decisão.


O termo foi lavrado
pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo e trata sobre o descumprimento
por parte do gestor das disposições contidas na Lei Federal

 

8.666/93 e a
orientação emanada deste tribunal, vez que teria realizado a contratação de
serviços para a comemoração do evento sem a observância de requisitos de forma
exigidos pelas normas de regência.


Durante a análise da
documentação de despesa do município de Alcobaça, foram detectado a existência
de certames licitatórios nas modalidades Pregão Presencial e Inexigibilidades,
bem como diversos processos de pagamento para contratação de várias empresas
para a execução de shows musicais e montagem de equipamentos, sendo empenhado o
valor global de R$ 1.325.365.


O inspetor alertou
ainda que o município teria arrecadado a receita de R$ 8.395.655 nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2010, sendo despropositado o gasto com os eventos
mencionados, que corresponderia a 14,9% da receita corrente e 25,7% da despesa
corrente do mesmo período.


Em seu parecer, o
relator afirmou que o gestor cumpriu em parte o requisito de fundo para a
formalização da contratação, consistente na realização de certame licitatório.
Todavia, pecou no que diz respeito à observância dos princípios constitucionais
da razoabilidade e economicidade, em razão da desproporção aferida entre os
gastos efetivados e a arrecadação municipal no período em
exame.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça. (O voto ficará
disponível após conferência).





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