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Pela omissão na cobrança, o gestor foi responsabilizado a ressarcir o prejuízo proporcionado ao município.

9 de junho de 2010














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (09/06), o Tribunal de
Contas dos Municípios
considerou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Antas,
Aguinaldo
Félix dos Santos,

pela omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM,
nos exercícios de
2008
e 2010
.





O
relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou ao
referido gestor o
ressarcimento
d
os
valores de
R$
3 mil e R$ 800,00,
atualizados,
respectivamente para
R$
4.360,90 e R$ 1089,90. Cabe recurso da decisão.





O
gestor foi punido por não efetuar a cobrança das multas

aplicadas a
Manoel Sidônio
Nascimento Nilo, ex-prefeito, e João José de Jesus,
presidente da Câmara, resultando na
prescrição
dos débitos nas datas de 20/12/2008 e 15/01/2010
,
quando já deveria ter sido ajuizada a sua cobrança.





Desta
sorte, na qualidade de Prefeito no período de 2005 a 2008 e
reeleito para o mandato que se iniciou em 2009 a 2012,
Aguinaldo
Félix dos Santos foi

responsabilizado a ressarcir o prejuízo proporcionado ao
Município.





Íntegra
do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura
de Antas. (O voto ficará disponível após
conferência).



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