Notícias

A+
A-

Prefeito de Baixa Grande é punido por nepotismo

25 de abril de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito do município de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor nomeou parentes seus e do vice-prefeito para diversos cargos municipais. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou que fosse formulada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e que seja feita denúncia à Justiça.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Elieide Borges Santana, Leila Simone Silva Almeida Pamponet, Rejane Magalhães Miranda Rios, Noranei Ferreira Nascimento Miranda e Guilherme Pamponet Kuhn Pereira para os cargos de secretários municipais, vez que o gestor não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para as funções.

Segundo o Mistério Público de Contas, “ainda que fosse possível admitir a qualificação técnica dos servidores nomeados para ocupar as secretarias da municipalidade, causa certa estranheza, o fato de o município de Baixa Grande possuir dez secretarias, nas quais cinco são ocupadas por servidores que possuem algum parentesco com o prefeito ou com o vice-prefeito.”

Também foi considerada irregular a nomeação de Anatalia Francisca Pereira Neta e de Celso Gonçalves Araújo, parentes de vereadores do município. Apesar de não caracterizar a prática de nepotismo, pois não são parentes do prefeito ou do vice, persiste a possibilidade de favorecimento face a figura política dos vereadores, caracterizando ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e moralidade.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]