Notícias

A+
A-

Prefeito de Boa Vista do Tupim é multado em R$2 mil

16 de junho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, em função das irregularidades constatadas nas contratações de servidores públicos temporários para o exercício de funções de magistério na rede pública de ensino, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e multou o gestor em R$2 mil.
A relatoria, em seu voto, ressaltou que a contratação temporária é uma exceção à regra geral do concurso público, que deve ser utilizada apenas para atender excepcional interesse público, o que não foi comprovado pelo gestor. Apurou-se que as contratações não foram precedidas de processo seletivo simplificado para a admissão dos professores temporários, tampouco foi devidamente justificada a sua necessidade excepcional.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
17/05/2022
Presidente do TCM participa de reunião sobre a LDO
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]