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Vitor Oliveira Paiva foi encaminhado ao MP e multado em R$ 10 mil.

16 de julho de 2014

Vitor Souza Oliveira Paiva, prefeito de Boninal, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/07), em função da contratação irregular de empresas, no total de R$ 771.552,00, no exercício financeiro de 2013.

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das irregularidades praticadas pela administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, e determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório.

O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência instalado no município, devido a seca prolongada, afim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais. A Corte de Contas não aceitou as justificativas pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação e destaca também que ao invés da administração contratar carros pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito contratou por exemplo, empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados. Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Boninal.

 

 

 

 

 

 

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