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A relatoria imputou multa de R$ 8 mil a Moacir Queiroz pela contratação direta de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços.

19 de maio de 2011















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quinta-feira (19/05), julgou parcialmente procedente a denúncia
lavrada contra o prefeito de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz,
em razão da contratação direta,
mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas
físicas e jurídicas para prestação de
diversos serviços, nos exercícios de 2009 e 2010.



O relator, conselheiro
Raimundo Moreira, determinou a formulação de
representação ao Ministério Público e
multou em R$ 8 mil o gestor, que pode recorrer da decisão.



A denúncia apontou
a contratação direta, mediante inexigibilidade de
licitação, de pessoas físicas e jurídicas
para prestação de diversos serviços a exemplo
de: serviços médicos; assistência jurídica;
contabilidade pública e assessoria administrativa; consultoria
e assessoria técnica; procedimento, faturamento e assessoria
hospitalar e realização de shows para os festejos
juninos, sem que restassem comprovados a singularidade dos objetos e
a notória especialização dos contratados, sendo,
portanto, irregulares.



Em relação
à assessoria jurídica, o gestor comprovou a
regularidade da contratação direta, uma vez que foram
cumpridas todas as formalidades da lei. E quanto à contratação
de serviços de contabilidade pública, sustentou o
denunciado que o escritório além de ser detentor de
notória especialização na área de
contabilidade pública é merecedor da confiança
da Administração.



Íntegra do voto do
relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Botuporã.
(O voto ficará disponível após conferência).



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