Moaci Queiroz contratou consultoria jurídica que já prestava serviços sem licitação e gastou demais com publicidade.
Em sua sessão desta terça-feira
(02/08), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, julgou
parcialmente procedente a denúncia feita contra o prefeito de
Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz, face a irregularidades
cometidas no exercício de 2010.
A relatoria imputou ao gestor, pela
sua condição de ordenador das despesas realizadas, o
ressarcimento aos
cofres públicos do valor de R$ 57.825.
Cabe recurso.
O denunciante, também provou que foi contratada a
Telles Andrade Advogados Associação, pelo período
de cinco meses, ou seja, de 16.07 a 31.12.10, no valor de R$
57.825,00, sem licitação, empresa que já vinha
prestando serviços privados ao próprio prefeito.
Houve, também, pagamentos
efetuados pela Comuna à Empresa “Jornal O Eco Ltda.”,
cujo montante totalizou R$ 37.710 no exercício de 2010, valor
considerado elevado para a receita do município.
O
prefeito foi chamado a se defender, mas não apresentou
qualquer prova que descaracterizasse as irregularidades.
Íntegra do voto
do relator da denúncia formulada contra a prefeitura de
Botuporã.
