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Omar Sousa Barbosa alegou que encontrou o município em estado de completo abandono, com “ausência de aparato administrativo” que teria dificultado o processamento de dados.

27 de julho de 2010













Em sessão realizada nesta
terça-feira (27/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o
termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caatiba, Omar Sousa Barbosa, pelo pagamento de multas e juros em proveito do INSS, no exercício de
2009.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres
municipais do valor de
R$ 26.674. Cabe recurso da decisão.


O
atraso no pagamento das contribuições previdenciárias
dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009,
resultaram em um prejuízo correspondente a R$ 26.674 ao erário.


Em
sua defesa, o prefeito alegou
que
encontrou o município em estado de completo abandono, com “
ausência de aparato administrativo” que teria dificultado o processamento de dados da
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o consequente pagamento em atraso das contribuições
previdenciárias.


Assegura que não houve má-fé e tampouco a prática de atos de improbidade
administrativa, uma

 

vez que não se caracterizou o “favorecimento pessoal ao gestor ou a qualquer outra
pessoa por ele possivelmente favorecida
”, porquanto os encargos foram destinados ao órgão previdenciário
(INSS).


Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura
de Caatiba. (O voto ficará disponível após
conferência).

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