Notícias

A+
A-

José Barreira terá que ressarcir R$ 66 mil aos cofres públicos e ainda é multado em R$ 4 mil.

26 de julho de 2011













O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (26/07),
julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de
Caetité
, José Barreira de Alencar Filho, em face de
gastos excessivos nos exercícios de 2009 e 2010. Ainda cabe
recurso.



O relator, Cons.
Substituto Evânio Antunes Cardoso, acolheu e manteve em sua
inteireza, o Parecer DEN n°1.060/2011, proveniente da Assessoria
Jurídica deste Tribunal, imputando ao gestor o ressarcimento
aos cofres públicos municipais da importância de R$ 66
mil a partir da saída ilegal dos cofres públicos, e
multa de R$ 4 mil.



O gestor cometeu
irregularidades como ordenador das despesas municipais, pagando ao
Consultor Jurídico, Bacharel Ramon Alves de Brito, salários
mensais de R$ 5 mil em lugar da remuneração de R$
2.250, sem qualquer respaldo legal, resultando no pagamento a maior,
de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, no montante de R$ 66 mil.



O prefeito teve amplo
direito de defesa, mas não apresentou documentação
que pudesse descaracterizar as impropriedades.



Íntegra do voto
do relator da denúncia formulada contra a prefeitura de Caetité.





Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]