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Prefeito de Camaçari é multado e denunciado ao Ministério Público

2 de junho de 2015

 O PREFEITO DE CAMAÇARI, ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS, SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – E TERÁ QUE PAGAR MULTA DE R$ 15 MIL, POR CONTA DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR E POR PAGAMENTOS IMODERADOS PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS. AO TODO, AO LONGO DO ANO DE 2013, O PREFEITO PAGOU ÀS EMPRESAS “WALDEMIR RIBEIRO DA SILVA – ME” E “WALGRAPH”, PERTENCENTE AO MESMO WALDEMIR DA SILVA, FUNCIONÁRIO EM CARGO COMISSIONADO DE CAMAÇARI, NADA MENOS QUE R$392.930,71, O QUE DÁ UMA MÉDIA MENSAL DE GASTO DE R$32.744,22 EM CÓPIAS.


 A PUNIÇÃO FOI DETERMINADA HOJE (28.05) EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA QUE APROVOU, POR UNANIMIDADE, PARECER DO CONSELHEIRO-RELATOR MÁRIO NEGROMONTE. A DENÚNCIA SOBRE OS GASTOS ABUSIVOS E ILEGAIS COM FOTOCÓPIAS NA PREFEITURA DE CAMAÇARI CHEGOU AO TRIBUNAL POR INICIATIVA DE UMA CIDADÃ DO MUNICÍPIO, NILZETE DOS SANTOS BANGUES.


 O CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (DECISÃO JUDICIAL DO STJ), NO SEU VOTO, ALÉM DE DESTACAR A FLAGRANTE INTENÇÃO DA PREFEITURA DE BURLAR O PROCESSO LICITATÓRIO, COM PRORROGAÇÃO SISTEMÁTICA E SEM JUSTIFICATIVA DO CONTRATO COM AS EMPRESAS DO SERVIDOR MUNICIPAL (QUE DEPOIS FOI AFASTADO), DESTACOU QUE OS VALORES PAGOS SUGEREM QUE, APENAS JUNTO ÀS DUAS EMPRESAS RELACIONADAS, A PREFEITURA DE CAMAÇARI CONTRATOU NADA MENOS QUE 177.361 CÓPIAS POR MÊS, O QUE DARIA UMA MÉDIA DE 4.667 CÓPIAS DIÁRIAS – VOLUME INJUSTIFICÁVEL. POR ISSO, SEGUNDO ELE, ALÉM DE RESCINDIR O CONTRATO IMEDIATAMENTE, PAGAR A MULTA DE R$ 15 MIL NUM PRAZO DE 30 DIAS, O PREFEITO ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS DEVE SER INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O COMETIMENTO EVENTUAL DE CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


 CABE RECURSO DA DECISÃO.


  

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