Notícias

A+
A-

O prefeito Ademar das Chagas foi multado em R$ 10 mil pelas falhas contidas no relatório técnico.

3 de dezembro de 2014

As contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, relativas ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (03/12), com imputação de multa no valor de R$ 10 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer.

O resultado da execução orçamentária apresentou superávit de R$ 60.049.106,92. A receita arrecadada chegou a R$ 911.981.423,42 e as despesas realizadas a R$ 851.932.316,50.

O relatório anual, fruto do trabalho do acompanhamento mensal promovido pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacou a realização de despesas elevadas com a locação de veículos, eventos festivos e com publicidade, respectivamente de R$ 25.030.637,90, R$ 12.823.062,53 e R$ 6.531.247,93, que correspondem a 2,7%, 1,4% e 0,7% da receita arrecadada.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, evidenciou a falta de planejamento da administração municipal, que promoveu dispensa de licitação, e gastou R$ 955.375,00, na aquisição de cestas natalinas para distribuição a servidores do município, sob a alegação de que o processo licitatório para esta finalidade, pregão presencial nº 104/2013, não teve empresas interessadas e não haveria tempo hábil para realizar uma nova licitação. O mesmo ocorreu com a contratação de serviços de hospedagem para equipe do Náutico Futebol Clube e de confecção de materiais para utilização no Camaforró/2013, nos valores de R$ 62.179,00 e R$ 31.661,00, respectivamente.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 364.387.301,43, que correspondeu a 45,7% da receita corrente líquida de R$ 796.737.666,59, portanto em percentual inferior ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou R$ 172.816.182,58 na área da Educação, correspondentes a 26,2% da receita resultante de impostos, investiu R$ 76.449.943,27 dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, equivalentes a 82,6% do total, e aplicou R$ 112.893.179,37 em ações e serviços públicos de saúde, que correspondem a 17,6% dos recursos específicos, cumprindo todos os índices constitucionais.

Legislativo – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Camaçari, na gestão de Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, com aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 ao presidente, em razão da contratações irregulares, mediante inexigibilidade de licitação, e diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA e a apresentação de relatório do controle interno deficiente.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]