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Arcênio Gonçalves Neto realizou abertura irregular de créditos suplementares e recebeu uma multa de R$ 5 mil pelas demais falhas praticadas no processo.

17 de outubro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta quarta-feira (17/10), rejeitou as contas da Prefeitura
de Canudos, devido às múltiplas impropriedades
cometidas por Arcênio Almeida Gonçalves Neto, durante o
exercício financeiro de 2011.



O relator do processo, conselheiro
Fernando Vita, determinou a formulação de representação
ao Ministério Público contra o gestor pelas
irregularidades comprovadas e aplicou uma multa de R$ 5 mil, em razão
das demais falhas comprovadas no parecer.



Conforme
o balanço orçamentário, o Executivo apresentou
uma receita da ordem
de
R$ 23.506.744,81 e um dispêndio executado de R$ 24.240.457,83,
apresentando um d
éficit
orçamentário de execução de R$
733.724,02.



A
Prefeitura realizou à abertura de créditos
suplementares de forma irregular, alcançando
o
montante de
R$
8.590.093,50, quando o limite autorizado foi de R$ 4.120.743,50, em
desacordo com o art. 167 da C.F e art. 42 da Lei federal nº
4.320/64, motivo suficiente para reprovação das contas.



Além
das impropriedades já mencionadas, reforçaram a
rejeição as seguintes falhas: tímida cobrança
da dívida ativa tributária, desatendimento a prazos
fixados em Edital,
ausência
do parecer do Conselho do FUNDEB
,
ausência
do parecer do Conselho Municipal de Saúde e

relatório do controle interno deficiente.



Cabe recurso.



Íntegra do voto
das contas da Prefeitura de Canudos.















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