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O gestor Jadson Ruas foi multado em R$ 2.500 por não ter promovido o devido processo licitatório para contratação de proposta mais vantajosa para a administração.

5 de junho de 2014

Na sessão desta quinta-feira (05/06), o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi multado em R$ 2.500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão da contratação, sem licitação, do IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública e IMBRATEC – Instituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia, nos valores respectivos de R$6.000,00 e R$5.298,00, para prestação de locação de sistema e publicações dos atos administrativos oficiais e das contas públicas no Diário Oficial do Município e/ou Jornal Oficial.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, reiterou que a burla ao procedimento licitatório para contratação do IMAP já se tornou matéria corriqueira no TCM e que é de conhecimento público que os serviços poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda do executivo, não sendo possível admitir a dispensa de licitação.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Caravelas.

 

 

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