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A relatoria constatou fortes indícios de prática de ato de improbidade administrativa na contratação de empresas para publicação de atos institucionais e oficiais do município.

18 de março de 2015

Na tarde desta quarta-feira (18/03), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, por fortes indícios de prática de ato de improbidade administrativa. O termo de ocorrência relatado na tarde desta quarta-feira (18/03) revelou diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Presencial, para prestação de serviços de publicação de atos institucionais e oficiais em veículos de comunicação do município. Foi gasto no total, R$ 1.908.413,91, com a contratação das empresas Áureo Celso Pimentel de Araújo-ME, Target Comunicações e Eventos Ltda. e Comtecno Tecnologia de Comunicação, no exercício de 2012. O gestor foi multado em R$ 5 mil e deverá ressarcir R$ 173.212,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

A relatoria identificou diversas irregularidades nos Pregões Presenciais nºs 036/2011 (R$78.654,00) e 027/2012 (R$835.260,00), bem como a não comprovação de que parte dos serviços contratados foi efetivamente prestado. Também foi encontrada deficiência de publicidade do Pregão Presencial nº 027/12, devido à não divulgação do edital em jornal de grande circulação – ação recomendada em razão do expressivo montante de recursos envolvidos -, ausência de comprovação da regularidade fiscal junto ao FGTS e INSS das empresas Áureo Celso Pimentel de Araújo e Target Comunicações e Eventos Ltda.; não apresentação de justificativa dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado ou cotação de preços; e ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos.

Cabe recurso da decisão.

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