Notícias

A+
A-

Prefeito de Caravelas é multado por irregularidades em licitação para limpeza pública

1 de março de 2016

Nesta terça-feira (01/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedentes dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, ambos por irregularidades cometidas nos processos licitatórios realizados para contratação de serviço de limpeza urbana nos exercícios de 2013 e 2014, envolvendo recursos no expressivo montante de R$4.444.512,06. O gestor foi multado em R$16 mil.
Em 2013, a administração municipal, através de pregão presencial, celebrou contrato para a prestação de serviço de limpeza pública com as empresas Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME e Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME, no montante de R$2.369.560,74, do qual foi pago o valor de R$1.826.456,54. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, identificou a ausência de certidões negativas do INSS e FGTS, além de irregularidades formais, como a não indicação dos valores orçamentários, falta de justificativa de preços ou de critérios para estipular os serviços a serem executados, não indicação nas planilhas de medições das horas trabalhadas, falta de indicação do responsável pela fiscalização da execução dos serviços e ausência de documentação relativa à qualificação técnica.
No exercício de 2014, o município contratou as empresas Alex Rodrigues Rocha & Cia Ltda. – ME, Maria de Lourdes da Silva Madeira – ME e Rafael Barbosa Oliveira e Elias Viana Santos, pelo montante total de R$2.074.951,32. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, afirmou que foram constatadas a inexistência de pesquisa de mercado e cotações de preços, com a respectiva indicação dos nomes e endereços das empresas consultadas, ausência de indicação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, não publicação de dispensas e de termo aditivo ao contrato, além da da contratação indevida de auxiliares de serviços gerais mediante a realização de procedimentos licitatórios, com burla ao concurso público.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]