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Carlos Augusto Sobral realizou irregularmente despesas de mais de R$ 1 milhão, teve representação encaminhada ao Ministério Público e foi multado em R$ 15 mil.

19 de novembro de 2010















O Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou as contas do prefeito de Coronel João
, Carlos Augusto Sobral e aprovou com ressalvas, na
quinta-feira (19/11), as do presidente da Câmara Municipal,
Renato José Ribeiro, no exercício de 2009.



O relator do processo,
conselheiro Paolo Marconi, encaminhou representação ao
Ministério Público, aplicou multa de R$ 15 mil ao
gestor e determinou o ressarcimento de R$ 600. Cabe recurso da
decisão.



Um dos motivos para a
condenação do prefeito foi o descumprimento da Lei
8.666/93, constatando-se a realização de despesas de R$
595.895 sem licitação, em casos legalmente exigíveis
e também por fragmentação da despesa, além
de fragmentação na contratação ou compra,
repercutindo em burla a modalidade licitatória adequada, com
serviços de engenharia, no montante de R$ 472.699.



Outras irregularidades
constadas foram a existência de déficit orçamentário,
demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou;
despesas de R$ 282.865 realizadas indevidamente com recursos do
FUNDEB, em desvio de finalidade.



E também orçamento
elaborado sem critérios adequados de planejamento; omissão
na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes
políticos do município e omissão na cobrança
da dívida ativa.



Câmara
O vereador Renato José Ribeiro sofreu duas multas – uma
de R$ 700 e outra no valor de 13.374,80, correspondentes a 30% dos
seus vencimentos anuais, entre outros motivos, por falta de
publicidade do Relatório de Gestão Fiscal do 2º
quadrimestres, em infringência à Lei de Responsabilidade
Fiscal- LRF; remessa intempestiva dos demonstrativos com os dados dos
relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 3º
quadrimestre e o relatório de Controle Interno não
atende ao estabelecido na Resolução 1120/05. Também
cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Coronel João Sá. (O
voto ficará disponível no portal após
conferência).



Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Coronel João Sá.
(O voto ficará disponível no portal após
conferência).



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