José Romualdo não apresentou processos licitatórios que somam mais de R$ 6 milhões e extrapolou o limite para gastos com pessoal.
AS CONTAS DO PREFEITO DE CORONEL JOÃO SÁ, JOSÉ ROMUALDO SOUZA COSTA, FORAM REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (10/12), COM A DETERMINAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O GESTOR PELAS GRAVES IRREGULARIDADES COMETIDAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS.
O RELATOR, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, APLICOU MULTA NO VALOR DE R$ 40 MIL E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DO MONTANTE DE R$ 121.120,30, COM RECURSOS PESSOAIS, SENDO R$ 64.820,30 À CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB, R$ 47.000,00 À CONTA ESPECÍFICA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE E R$ 9.300,00 AO ERÁRIO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS PAGAS.
O GESTOR NÃO ENCAMINHOU AO TCM PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 6.037.395,95 E DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.921.136,17, IMPEDINDO A ANÁLISE DA LEGALIDADE DOS GASTOS REALIZADOS.
A ADMINISTRAÇÃO EXTRAPOLOU O LIMITE DE 54% PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA AS DESPESAS COM PESSOAL, QUE ALCANÇARAM O MONTANTE DE R$ 16.275.648,11, EQUIVALENTE A 84,81% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE R$ 19.190.361,57, DEVENDO O GESTOR PROMOVER A ELIMINAÇÃO DO PERCENTUAL EXCEDENTE, SOB PENA DA REPERCUSSÃO NEGATIVA NAS CONTAS FUTURAS E MULTA.
CABE RECURSO DA DECISÃO. 
