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TCM multa Nílson José Rodrigues em R$ 3 mil por causar prejuízo ao erário com encargos bancários devido a devolução de cheques.

20 de julho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (20/07),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na 25ª Inspetoria Regional de
Controle Externo (Santa Maria da Vitória), contra o prefeito de Correntina,
Nílson José Rodrigues, em face de irregularidades com emissão de cheques sem
provisão, no exercício de 2010.

O
relator, conselheiro Substituto Evânio Antunes Cardoso, imputou multa de R$ 3
mil ao gestor, além de fazer várias recomendações visando que novas falhas não
sejam cometidas.

A
relatoria comprovou a denúncia da IRCE, constatando que entre os meses de
janeiro a dezembro de 2010, o prefeito emitiu 09 cheques sem fundos, no valor
global de R$ 102.015,03, gerando um prejuízo ao erário, a título de encargos
bancários pelas devoluções dos referidos cheques de R$ 187,65.

No
processo evidencia o descontrole da movimentação das contas bancárias da
comuna, demonstrando não haver na administração o devido controle interno.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência
lavrado na prefeitura de Correntina.

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