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Gonçalo Prado foi multado em R$ 600,00 e terá que ressarcir ao erário por não efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos.

28 de julho de 2011
















O
Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (28/07)
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura
de Cotegipe, sob responsabilidade de
Gonçalo
Teixeira Prado, em razão de pagamentos
com atrasos no montante de R$
21.632,59,
no exercício de 2010.


O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou ressarcimento com
recursos próprios o valor de R$
21.632,59, e aplicou multa de R$ 600,00.


A
11ª Inspetoria constatou dois
pagamentos irregulares no mês de maio R$ 7.219,01 e R$ 14.413,58,
decorrentes de atrasos nos recolhimentos a favor do INSS, ocasionando
prejuízo desnecessário ao erário municipal.


O gestor no seu devido
direito de defesa, argumentou que a receita orçamentária
diminui significativamente e que o caixa não tinha
disponibilidade financeira que pudesse arcar com as despesas totais,
ocasionando os pagamentos de juros e multa. A relatoria não
acatou as argumentações uma vez que é dever do
gestor o devido planejamento administrativo e financeiro.


Íntegra
do voto

do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de
Cotegipe.

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