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A exemplo de 2007, José Santana da Silva teve contas rejeitadas nio exercício de 2008 e teve representação encaminhada pelo TCM ao Ministério Público, para medidas cabíveis na Justiça.

10 de novembro de 2009














A
Prefeitura de Crisópolis teve rejeitadas as contas do
exercício de 2008, nesta terça-feira (10/11) pelo
Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou ao prefeito
reeleito, José Santana da Silva, ressarcimento aos cofres
municipais de R$ 438 mil e pagamento de multa de R$ 10 mil, além
de encaminhamento de representação ao Ministério
Público. Cabe recurso da decisão.


O
relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou entre outras
irregularidades: ausência de licitação
e fuga ou realização de processo licitatório,
realização de despesas imoderadas ferindo os princípios
constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em
prejuízo ao erário, admissão de pessoal sem
prévio concurso público, atraso no pagamento dos
profissionais do magistério, e baixa
cobrança da dívida ativa tributária.


O
pronunciamento técnico apontou a existência de
pendências atinentes ao não recolhimento de multas ou
ressarcimentos imputados a a agentes políticos do município.



Diante do não
cumprimento das deliberações do TCM, demonstrando-se a
reiteração no comportamento evasivo do gestor em
atender às penalidades impostas, “tem-se por necessária
a imposição de sanção mais gravosa, com a
rejeição das contas sob análise”, concluiu
o relator, que também já havia rejeitado as contas de
José Santana da Silva no exercício de 2007.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).










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