Notícias

A+
A-

Prefeito de Formosa do Rio Preto é denunciado ao MPE por irregularidade em licitação

27 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/10), considerou parcialmente procedente uma denúncia formulada contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior, por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa no valor de R$4 mil.
Da análise do processo, ficou comprovada a prática irregular de fracionamento de licitação, vez que os procedimentos de nºs CC-01/2014 e TP-05/2014 tiveram o mesmo objeto, a prestação de serviço na execução de obras e drenagem pluvial subterrânea em vias públicas, gerando contratos, ambos com a empresa Capital Engenharia e Pavimentação, cujas celebrações, sucessivas, estiveram separadas por cerca de apenas um mês, nos valores de R$149.100,00 e R$1.473.091,28 , respectivamente.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]