Notícias

A+
A-

Charles Fernandes causa prejuízos ao erário, contratando empresa de parentes, além de utilizar recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade. Terá que ressarcir R$ 21.640,11 e sofre multa de R$ 2 mil.

11 de abril de 2013





Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram<br /> parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de

Os
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente
procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Guanambi,
Charles Fernandes Silveira de Santana, por irregularidades cometidas nos exercícios
de 2010 e 2011.

O
Conselheiro Substituto, Antônio Carlos da Silva, imputou ao gestor o
ressarcimento de R$ 21.640,11 e multa de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

A
denúncia aduz a Prefeitura teria instaurado processo administrativo licitatório,
visando a prestação de serviços de reformas nas escolas da rede municipal de
ensino, no valor estimado de R$ 493.370,44, resultando na Tomada de Preços nº25/11-TP,
em que saiu vencedora a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Resp.
Ltda., pelo valor de R$ 395.698,51.

A
proposta ganhadora, segundo o denunciante, teve o propósito de lograr êxito no
processo licitatório, para, na fase de execução, descumprir cláusulas
contratuais e auferir vantagem econômica indevida, enriquecendo-se
ilicitamente, causando prejuízos ao erário público, que no caso em tela compõe
de recursos repassados pela União, de verbas do FUNDEB e do Salário Educação,
fulminando com fraude a competitividade que deve permear uma licitação pública.

Na
inspeção in loco, foram constatados pagamentos de despesas em duplicidade,
procedimento licitatório e contrato irregulares, com ampla violação da Lei nº8.666/93.
Além disso, questionou-se o parentesco entre sócio da empresa contratada e o
prefeito, doação de terreno irregular e ausência de projetos básicos.

O
gestor, convocado a se defender, não conseguiu juntar documentos que pudessem
descaracterizar as acusações.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia contra a
Prefeitura de Guanambi.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]