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O gestor Kenoel Cerqueira deve restituir aos cofres municipais o prejuízo pelo valor superfaturado do imóvel e responder pelos indícios de fraude na expropriação.

17 de março de 2015

Na sessão desta terça-feira (17/03), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada pelo vereador Gelson José de Almeida contra o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, por prejuízos causados ao erário em decorrência de uma desapropriação ilícita e superfaturada, realizada no exercício de 2013. O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 265.339,40, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 3 mil.

O vereador afirmou que a Comissão de Avaliação de maneira suspeita avaliou o imóvel em R$ 265.339,40, muito embora, em sua última e recente alienação, o valor praticado tenha sido de R$ 50.000,00. Ainda segundo o denunciante, além do superfaturamento, chamou atenção o fato do desapropriado, Gilberto Miranda das Neves, ter concordado com a expropriação justamente no mesmo dia em que comprou o imóvel da antiga proprietária, o que levanta suspeita de conluio para a prática de fraude. Em descaso evidente, o prefeito de Guaratinga, instado pelo TCM, não justificou a desapropriação denunciada.

Cabe recurso da decisão.

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