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Cláudio Kalil Dourado realiza despesas elevadas com transportes e aquisição de combustíveis sem atender aos procedimentos licitatórios, é apenado com representação ao Ministério Público e multado em R$ 36.069,00.

8 de agosto de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/08),
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado
pela 19ª Inspetoria Regional de Controle Externo, em face de
irregularidades cometidas pelo prefeito de Ibicuí, Cláudio
Antônio Kalil Dourado, relativas ao exercício de 2011.



A relatoria solicitou
representação ao Ministério Público e
aplicação de multa de R$ 36.069,00 ao gestor que ainda
pode recorrer da decisão.



Cuida
o presente termo da realização de despesas nos valores
de R$603.566,78 com serviços de transportes e R$350.366,52 com
aquisição de combustíveis no período de
janeiro a abril de 2011 totalizando
R$953.933,30,
sem respaldo legal porque realizadas sem os devidos procedimentos
licitatórios.



Ficou
ainda evidenciado que as despesas realizadas
com
transportes prestados pela empresa S.G. da Silva Transportes, foi
igualmente sem respaldo legal, nos exercícios de 2009 e 2010,
ou seja, sem o necessário e indispensável procedimento
licitatório ou aditivo contratual que as acobertasse no
montante de R$2.967.656,14.



Assim, como no período
de janeiro a abril de 2011, com serviços de transporte
prestados pela mesma contratada S.G. da Silva Transportes,
totalizando R$603.566,78 e aquisição de combustíveis
junto à empresa Auto Posto Rafael Ltda., no importe de
R$350.366,52, são determinantes da penalidade imposta pelo
TCM.



Por sua vez, as despesas
efetivamente realizadas nos indigitados exercícios (2009 e
2010) foram, respectivamente, nos valores de R$513.607,04 e
R$956.021,15.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência contra a Prefeitura de Ibicuí.







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