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Denúncia formulada por vereador contra Deraldino Alves de Arajújo foi considerada parcialmente procedente, pela contratação sem licitação de empresa e de pessoal sem concurso público.

19 de agosto de 2010














Conforme
determinação do Tribunal de Contas dos Municípios
em sessão realizada nesta quinta-feira (19/08), o prefeito de
Ipiaú
, Deraldino Alves de Arajújo tem de ressarcir R$
16 mil aos cofres municipais, por contratação irregular
de empresa para realização de jornada pedagógica
e pela contratação de pessoal sem concurso público


Ao
relatar denúncia formulada pelo vereador José Andrade
Mendonça, o conselheiro Fernando Vita também condenou o
prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.


Segundo
o relator, não ficou caracterizada a situação de
inexigibilidade para a contratação da empresa Ibec-Tur
para a realização da jornada pedagógica no
município.


Quanto
ao valor contratado de R$ 16 mil, não há indicação
de quais parâmetros foram utilizados para o cálculo do
valor contratado.


Foi
constatado ainda que uma funcionária da prefeitura exerceu a
representação da empresa em Ipiaú por dois anos
até dezembro de 2008.


Também
não foram apresentadas justificativas para contratação
de 172 servidores temporários sendo: 34 auxiliares de serviços
gerais, 22 garis, 17 magarefes, 25 motoristas, 26 operadores de
computador, 41 vigilantes, nove auxiliares de gestão, um
assistente de gestão e um operador de motoniveladora,
confirmando em parte a denúncia.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência).



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