Notícias Canto do título

A+
A-

Paulo Ernesto da Silva não comprovou a legalidade das despesas promovidas com recursos do Fundeb no exercício de 2013 e promoveu gastos irrazoáveis com a contratação de atrações musicais .

24 de março de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (24/03), considerou procedente o processo formulado contra o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, pela ausência de comprovação das despesas realizada com recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 2.175.385,38, no exercício de 2013. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para os fatos, sendo julgado à revelia.

O conselheiro Fernando Vita, relator do termo de ocorrência, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor mencionado, com recursos pessoais, solicitou a promoção de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$ 20 mil.

Através de resolução, o TCM determina o encaminhamento dos processos de despesa completos e, ainda, que os pagamentos devem ser realizados mediante cheques nominativos, ordem bancária ou transferência eletrônica, o que não foi observado, deixando de demonstrar a correção e transparência na tramitação dos recursos públicos.

Outra condenação – Na mesma sessão, o prefeito Paulo Ernesto foi novamente multado, desta vez em R$ 30 mil, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviços de infraestrutura e apresentação de shows musicais de Michel Teló, Leonardo e das bandas Harmonia do Samba e Calcinha Preta, nos festejos do município, em especial para as comemorações da 9ª Festa do Café Conillon. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, entendeu que as despesas no montante de R$ 1.540.864,00 foram elevadas para o município e ferem o princípio da razoabilidade.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
TCM divulga duas Súmulas para orientar gestores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou duas novas Súmulas com o objetivo de...[leia maisTCM divulga duas Súmulas para orientar gestores...]
05/07/2022
Ex-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao MPE
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram...[leia maisEx-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao...]
05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]