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João Mascarenhas Filho foi multado em R$ 19.500,00 por gasto em excesso e não comprovar que Joedson Farias Costa -ME, seja representante exclusivo de atrações musicais.

19 de agosto de 2014

O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/08), em função da contratação irregular de atrações musicais para animar o São João, no exercício financeiro de 2012, quando o município sofria graves consequências ocasionadas pela estiagem.

Os conselheiros aprovaram como punição a aplicação de uma multa de R$19.500,00, a ser paga pelo prefeito e que deve ser recolhida aos cofres municipais. Isto porque João Mascarenhas Filho contratou sem licitação a empresa Joedson Farias Costa – ME, pelo montante R$390.000,00, visando a apresentação de bandas musicais durante os festejos juninos.

Ocorre que, além de não realizar concorrência para selecionar as atrações musicais para a festa, o prefeito não demonstrou que a empresa contratada fosse representante exclusiva das bandas que escolheu. Os inspetores do TCM constataram ainda que a administração, à época, não demonstrou ter capacidade econômica para investir no forró e, também, atender as demandas da população que sofria com os efeitos da seca – graves a ponto de o próprio prefeito decretar situação de emergência no município.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto da denúncia formulada contra a prefeitura de Itaberaba.

 

 

 

 

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