Notícias

A+
A-

Pelo segundo ano consecutivo João Mascarenhas contrata ilegalmente artistas para animar festa de São João em plena seca e recebe multa do TCM.

2 de setembro de 2014

O prefeito de Itaberaba, João Mascarenhas Filho, foi multado em R$21.000,00, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por contratar irregularmente artistas e gastar R$423.500,00 com a Festa de São João de 2013, em pleno período de estiagem, e com o município em estado de emergência por conta dos efeitos da seca principalmente na zona rural, onde até o abastecimento de água para o consumo humano foi comprometido. A decisão dos conselheiros de contas foi tomada na sessão desta terça-feira (2/09) e o agravante é que o prefeito cometeu a mesma ilegalidade no ano anterior, quando gastou ilegalmente R$390.000,00 com a festa, apesar da seca.

A denúncia contra o prefeito foi apresentada ao TCM pelos vereadores Ricardo Pimentel de Sá, Nilton Mandinga, Roberto de Oliveira, Delsuc Oliveira Neto e Leonardo Pires Moscoso, indignados com os gastos ilegais e irrazoáveis, sob todos os aspectos, que estão sendo realizados com as festas em Itaberaba. Desta vez a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa “Lamara Silva Dourado-ME” para organizar os festejos, por quase meio milhão, sem que a mesma comprovasse ter a representação exclusiva dos artistas selecionados pela prefeitura para animar o forró.

No ano anterior, 2012, a empresa escolhida foi a “Joedson Farias Costas-ME”, também sem licitação, e a ilegalidade custou multa de R$19.500,00 ao prefeito. João Mascarenhas Filho ao contestar agora a denúncia dos vereadores, argumentou apenas que “não houve superfaturamento, porque foram nove artistas a se apresentarem na festa”. Os inspetores de contas, no entanto, constaram ainda que a administração, nas ocasiões, não demonstrou ter capacidade econômica para investir nos forrós e, também, atender as demandas da população que sofria com os efeitos da seca – graves a ponto de o próprio prefeito ter declarado estado de emergência e recorrer ao governo para atender a população mais carente.

Íntegra do voto da denúncia contra a Prefeitura de Itaberaba.

 

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]