Notícias

A+
A-

Prefeito de Itapicuru é multado por irregularidade na contratação de bandas

31 de maio de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (31/05), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, e imputou a multa de R$10 mil ao gestor, em razão da ausência de licitação para contratação das empresas Universal Empreendimentos e Locações e Baketa Produções, visando a contratação de artistas e bandas musicais para apresentação em festejos municipais, ao custo total de R$213.000,00, no exercício de 2015.
A relatoria apurou que as empresas não possuíam a carta de exclusividade dos artistas contratados, exigência prevista no inciso III do art. 25 da Lei de Licitações, sendo apresentadas apenas declarações de exclusividade/representação frente aos verdadeiros empresários das atrações, para que figurassem como empresários exclusivos unicamente nos dias de apresentação dos profissionais.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]
01/12/2021
Ex-prefeito de Ribeiro do Pombal sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
01/12/2021
Conselheiros do TCM acatam recurso e aprovam contas de Anguera
Na sessão desta quinta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal...[leia mais]