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Prefeito de Itapitanga é multado pela contratação direta do IMAP

9 de junho de 2015

Nesta terça-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 1.500,00 o prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, pela contratação direta, sem licitação, no exercício de 2013, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no valor de R$ 11.937,00, para a locação de sistema de software.
O relator do processo, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), afirmou que é ilegal a contratação direta do IMAP, vez que há no mercado diversas empresas que prestam o mesmo serviço.
Cabe recurso da decisão.

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