Notícias Canto do título

A+
A-

Dernival Ferreira não apresentou comprovantes fiscais e nem de despesas com publicidade.

3 de junho de 2014

O prefeito de Itapitanga, Dernival Dias Ferreira, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/06), devido a omissão de comprovantes fiscais e de despesas com publicidade, no exercício financeiro de 2011.

O conselheiro relator, Raimundo Moreira, determinou a devolução ao erário, com recursos pessoais, do montante de R$231.068,75, sendo R$130.729,19, devido à ausência de notas fiscais, e R$100.339,56, relativo a não comprovação de despesas com publicidade.

Em sua defesa, o prefeito conseguiu comprovar a regularidade do processo de pagamento nº 2452 no valor de R$101.000,00 e do valor de R$3.763,34, relativo ao auxilio financeiro para o enfrentamento de contingências sociais, ficando as demais despesas passíveis de ressarcimento aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapitanga.

 

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]
28/06/2022
Termina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC
Se encerra nesta quarta-feira (29/06) o prazo para que os controladores internos dos municípios...[leia maisTermina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC]