Notícias

A+
A-

Prefeito de Itarantim tem contas aprovadas com ressalvas

17 de julho de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/07), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Itarantim, Paulo Silva Vieira, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve as multas imputadas, de R$10 mil e R$23.040,00. Manteve também a determinação do ressarcimento da quantia de R$19.850,00 e eliminou o segundo, no valor de R$132.781,19.

Em relação ao ressarcimento que foi suspenso, o valor correspondia a ausência de comprovantes de pagamentos (R$102.081,19); processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$20.700,00); e realização de pagamentos sem suporte documental (R$10 mil).

No pedido de reconsideração, o prefeito comprovou através de nova documentação que a divergência apontada no que diz respeito a transparência pública decorreu de uma falha, uma vez que a análise procedida pela área técnica tomou por base o site utilizado pela gestão anterior e não o endereço novo, por desconhecimento de que houvera a substituição.

Em relação a inobservância dos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública, o gestor também conseguiu descaracterizar tais irregularidades.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

06/12/2021
Contas de 2020 da Prefeitura de Canudos são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer, na sessão desta...[leia mais]
06/12/2021
Quatro prefeituras têm pareceres pela aprovação de contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta terça-feira...[leia mais]
05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]