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Luiz Carlos Amaral descontava dos servidores em folha, mas não repassava ao Instituto de Previdência Municipal, sendo multado em R$ 5 mil.

2 de maio de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (02/05),
julgou parcialmente procedente

a denúncia formulada por Marialva Moreira Ribeiro, ex-
presidente do Conselho Municipal do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Jequié IPREJ – contra o
prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, por
irregularidades cometidas no exercício de 2011.



Analisando
a matéria, a relatoria constatou à falta do repasse ao
IPREJ
dos valores retidos em folha de pagamento dos servidores do
Município, no prazo legal, a não criação
do Departamento de Perícia Médica, conforme
estabelecido em lei municipal e a não elaboração
da Política de Investimentos do IPREJ, segundo determinado em
resolução.



Em função
dessas falhas, o gestor foi multado em R$ 5 mil,
além
do TCM promover advertência à direção da
descentralizada para o devido respeito às normas e princípios
regentes da administração pública, sob pena de
incorrer em sanções legais mais rigorosas.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Jequié.
(O voto ficará disponível após conferência).







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