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Nas contas do prefeito Luiz Carlos Souza Amaral foram registrados diversos casos de irregularidades em processos licitatórios, alcançando o expressivo montante de R$ 4.314.245,28, além de ausências e burla a processos licitatórios.

29 de novembro de 2012





As contas da Prefeitura de Jequié foram reprovadas nesta quinta

As contas
da Prefeitura de Jequié
foram reprovadas nesta quinta-feira (29/11), sob a administração de Luiz
Carlos Souza Amaral, pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios,
correspondentes ao exercício financeiro de 2011.

A
relatoria, fundamentada nas diversas falhas encontradas em relatório, aplicou
multas ao gestor no valor de R$ 54 mil, pela manutenção do excesso na despesa
total com pessoal, e de R$ 5 mil, por impropriedades remanescentes no processo.
Também foi atribuído um ressarcimento aos cofres municipais de R$ 36.360,53,
devido ao pagamento de multas e juros por atraso. Cabe recurso.

Jequié,
município situado no sudoeste baiano, apresentou uma receita do montante de R$
203.874.098,64, sendo realizadas despesas na quantia de R$ 197.086.257,17,
configurando um saldo positivo na ordem de R$ 6.787.841,47.

Das obrigações
Constitucionais atinentes a Educação e Saúde, a gestão cumpriu os índices mínimos,
todavia, o relator do processo determina que a gestão promova a devolução do
importe de R$ 16.774,32, à conta específica do FUNDEB, referente a caracterização
do desvio de finalidade dos recursos investidos.

A
principal improbidade cometida pela Administração, que provocou o
comprometimento negativo do mérito das contas, foi referente a diversos casos
de irregularidades em processos licitatórios, alcançando o expressivo montante
de R$ 4.314.245,28, além de ausência de licitações relativas aos processos,
na ordem de R$ 49.965,36. Houve ainda aquisições de materiais e serviços de
forma fragmentada, que alcançaram o total de R$ 139.560,08, revelando indícios
de burla ao essencial certame, desobedecendo à Lei 8.666/93.

O relatório
técnico registrou as falhas contidas no parecer, entre elas: omissão do
pagamento e cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal; ausência
de atitude do prefeito para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas;
baixa recuperação da Dívida Ativa Municipal; e relatório de Controle Interno
deficiente.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Jequié.

 

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