Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Jeremoabo é denunciado ao MPE por nepotismo

2 de junho de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (02/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Ele constatou serem verdadeiros os fatos apontados por vereadores na denúncia formulada junto ao TCM contra o prefeito. Por isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o prefeito terá que pagar multa de R$10 mil como punição administrativa.

O Tribunal de Contas já havia determinado, em processo no qual fora reconhecida a irregular nomeação de parentes para cargos públicos – configurando prática de nepotismo -, a exoneração de todos os beneficiados. Inicialmente, foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo, durante a gestão do prefeito Derisvaldo dos Santos. Tão logo o fato foi denunciado, o TCM determinado que fossem exonerados os agraciados no prazo máximo de 30 dias – decisão que não foi cumprida em sua integridade.

Nos autos do processo, o TCM apontou os seguintes vínculos de parentesco que afrontavam o ordenamento jurídico: Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, mulher do secretário, ocupando o cargo comissionado de chefe do setor de recursos humanos do Hospital Geral de Jeremoabo e Maria Célia Santos Andrade, irmã do secretário, nomeada como coordenadora do setor de compras e almoxarifado prefeitura. Além disso, houve também a nomeação irregular de três sobrinhos do secretário João Batista Andrade para ocupar outros cargos de confiança: Fabrício Emanoel dos Santos Silva foi nomeado para a defensoria pública, Gilson Santos Andrade Filho, para o cargo de chefe de manutenção de estradas vicinais; e Lucas Ravel Santos Andrade, indicado para auxiliar de assistência em saúde.

Segundo os vereadores que apresentaram a nova denúncia, que ontem foi apreciada pelo TCM, não teria havido o cumprimento integral da decisão anterior do Tribunal, visto que, com exceção do servidor Fabrício Emanoel Dos Santos Silva, os demais continuariam trabalhando normalmente.

Em sua defesa, o gestor alegou que “embora a decisão do processo inicial tenha sido publicada em 30/08/2019, teria havido protocolo de Embargos de Declaração que não teriam ainda sido apreciados”. Por isso, considerou que “não teria havido o trânsito em julgado”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias destacou a deliberada omissão do prefeito, que usou de subterfúgios para o não atendimento da decisão. Por isso, voltou a determinar o imediato afastamento de todos os parentes do secretário municipal dos cargos que ocupam, e propôs formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que o prefeito responda pelo crime de improbidade administrativa.

Explicou, mais uma vez, que a Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

04/10/2022
Conselheiros do TCM participam de seminário sobre nova LINDB
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia maisConselheiros do TCM participam de seminário sobre nova...]
04/10/2022
Contas de 16 câmaras municipais são aprovadas
Nas sessões desta quarta-feira (05/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de...[leia maisContas de 16 câmaras municipais são...]
03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]