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Isaac Cavalcante é multado em R$ 15 mil porque pagou somas elevadas a artistas, deixando de honrar compromissos prioritários assumidos.

28 de março de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (28/03), julgou
parcialmente
procedente
o
termo de ocorrência lavrado contra

Isaac Cavalcante de Carvalho
,
prefeito de Juazeiro, por irregularidades cometidas no exercício
de 2010, na contratação de artistas por elevadas
despesas na promoção da festa de Carnaval.



O relator, Conselheiro
Paolo Marconi, também detectou falhas em outras obrigações
assumidas pela Administração no mesmo exercício
que não foram pagas no prazo e por isso geraram prejuízos
na ordem de R$ 20.896,28 ao erário municipal. Foi imputada ao
gestor uma multa de R$ 15 mil.



A Inspetoria Regional
constatou o cometimento de irregularidades na contratação
direta das atrações artísticas direcionadas à
programação oficial do Carnaval/2010 daquele município
no período de 27 a 30/05/2010.



De
acordo com o processo administrativo de
Inexigibilidade
nº 13/2010
,
o gestor contratou 10 shows de artistas distintos ao custo total de
R$
948.000,00
,
todos por intermédio da empresa
Lidiane
Macedo Silva – ME
(nome
fantasia Prisma Produções), detentora da representação
exclusiva das atrações
Grupo
musical Harmonia do Samba, bandas "TH", "Damma" e
"Trem de Pouso", além dos cantores(as) Paulinho
"Boca de Cantor", Gerônimo, "Moraes Moreira",
"Tomate", "Luiz Caldas" e "Ivete Sangalo"
.



Nesse
contexto, portanto, não parece razoável que o prefeito
tenha
realizado
vultosas despesas na contratação de bandas e músicos,
a exemplo do cachê de R$ 470.000,00 para uma única
atração, a cantora Ivete Sangalo, apesar de ser uma
atração de prestígio nacional, mas deixando de
honrar tempestivamente compromissos assumidos pela Administração,
incorrendo nas despesas com juros e multas por atraso nos pagamentos,
configurando prejuízo ao erário municipal, e por isso
consideradas ilegítimas.



O relator recomendou
ainda ao gestor eleger criteriosamente as prioridades quando da
aplicação de recursos, respeitados os princípios
constitucionais da administração pública, na
busca da satisfação do interesse público.



Íntegra
do voto
do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Juazeiro.







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