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Hermenílson Carvalho terá que devolver R$ 14.780,45 por irregularidades em pagamentos ao secretariado, além de não comprovar despesas com recursos federais.

3 de agosto de 2011

















O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(03/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência
lavrado na prefeitura de Lapão sob responsabilidade de
Hermenílson Ferreira Carvalho, em face de pagamentos a maior e
não comprovação de despesas com recursos
federais, no exercício de 2007.



O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou ressarcimento com
recursos próprios no montante de
R$
14.780,45 e multa no valor de R$1.500. Cabe recurso.



A
relatoria identificou irregularidades em pagamentos a mais nos
valores de R$ 3.450 e R$ 3.960 a dois secretários, cujo
salário devido é de R$ 2.300. Foi constatada também
a transferência de R$ 91.459,57
oriundos
dos Royalties e Fundo Especial do Petróleo sendo identificadas
como despesas pagas somente o valor de R$
79.429,12,
gerando
a diferença de
R$
12.030,45, sem nenhum suporte documental que comprovasse o resíduo.



O prefeito teve amplo
direito de defesa, contudo não apresentou justificativa ou
lastro documental que desqualificasse as irregularidades.



Íntegra
do voto

do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Lapão.











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