Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Macarani tem contas rejeitadas

5 de março de 2020

Na sessão desta quinta-feira (05/03), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Macarani, da responsabilidade do prefeito Miller Silva Ferraz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$8 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi determinada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal – o que motivou o parecer pela rejeição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso da prefeitura de Macarani, foram investidos 67,47%. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna divergiu quanto a multa, opinando pela aplicação de 12% dos subsídios anuais do prefeito. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 25,71% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 18,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 72,43% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]