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A relatoria determinou a representação ao Ministério Público contra o gestor pelas despesas elevadas e irregularidades praticadas nas contratações de cooperativas para locação de veículo e terceirização de mão de obra.

1 de outubro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (01/10), opinou pela rejeição das contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Manoel Vitorino, na administração de Lenilton Pereira Lopes, sendo formulada representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. As contas de 2011 e 2012 do mesmo gestor já haviam sido rejeitadas pelo TCM.

O conselheiro Fernando Vita, relator, aplicou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no parecer e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 74.300,19, referente a despesas com multas e juros em decorrência de atraso no cumprimento de obrigações.

Na análise das contas, a relatoria constatou diversas irregularidades na locação de veículos junto a Transcoob – Cooperativa Mista dos Profissionais de Transporte de Passageiros, pelo expressivo montante de R$ 2.874.583,22, tais como: locação de veículos sem a devida identificação, ausência de comprovação de habilitação para a locação de veículo, ausência de documentação de veículos locados e ausência da relação dos veículos locados com as respectivas quilometragens.

Além disso, o gestor contratou servidores sem a realização de concurso público, utilizando-se da prática da terceirização de mão de obra através de termo de parceria com a Cooperlife – Cooperativa de Profissionais de Saúde e com a Cooperativa do Trabalho e Serviços do Sudoeste, promovendo gastos nos elevados valores de R$ 1.843.150,28 e R$ 422.761,72, respectivamente.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Manoel Vitorino.

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